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Propostas para o trabalho sobre os Direitos da Criança

Para celebrar o dia 1 de junho com os mais novos, propomos o trabalho sobre os Direitos da Criança. Neste texto, pode encontrar propostas de atividades para realizar em sala de aula ou em modalidade de ensino à distância. Mas antes, saiba por que razão devem os professores promover a reflexão sobre este tema e como podem garantir a prática dos Direitos da Criança diariamente, na escola.

Por que trabalhar os Direitos da Criança em sala de aula?

Atualmente, poucos são aqueles que não conhecem a Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC). Trata-se de um documento que procurou promover e garantir um conjunto de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais fundamentais de todas as crianças. Mas por que trazer a CDC para a sala de aula?

Na verdade, conhecer os direitos consagrados na CDC já faz parte das Aprendizagens Essenciais de Estudo do Meio, do 1.º ao 3.º ano de escolaridade.  E é fácil compreender porquê: “Só dando a conhecer às crianças os seus direitos é que estas serão capazes de se reconhecer como cidadãs integradas numa sociedade, com voz, pensamento próprios e ação” (Correia,  2018, p. 31). Por outras palavras, não é possível que as crianças atuem de acordo com os seus direitos, se saibam defender, sejam cidadãs críticas e ativas, se desconhecerem a sua existência. 

Praticar os Direitos da Criança – A participação

Nas palavras de Tomás e Gama (2011), a CDC põe em prática “uma filosofia sobre o respeito das crianças como seres humanos”, encarando-as como portadoras de direitos. Contudo, não existe a admissão plena destes direitos se a participação por partes das crianças não for praticada. Ora, a escola é a instituição social em que a criança passa mais tempo, sendo, por isso, um espaço privilegiado para exercer os seus direitos políticos, sociais e civis. Neste contexto, a participação constitui um direito pleno da criança e não uma permissão. Está implícita uma noção de participação que vai bem para além de estar presente. Trata-se de ter voz, de ser escutada em todas as dimensões da vida em sociedade, neste caso da pequena sociedade que é a escola, que lhe dizem respeito.

A esse respeito, importa fazer referência à Constituição da República Portuguesa e à Lei de Bases do Sistema Educativo. Relativamente, à Constituição da República Portuguesa, está patente, no artigo 77.º, referente à participação democrática no ensino, o direito à participação na gestão democrática das escolas, por parte de professores e alunos. Por outro lado, constitui um dos princípios fundamentais da Educação, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 49/2005 de 30 de agosto:

contribuir para desenvolver o espírito e prática democráticos, através da adopção de estruturas e processos participativos na definição da política educativa, na administração e gestão do sistema escolar e na experiência pedagógica quotidiana.

Assim, participação e democracia surgem, na escola e em todos os setores da vida em sociedade democrática, como dois conceitos dissociáveis. Aliás, como refere Pires (2003), “ o desenvolvimento de processos participativos na tomada e decisão, aparece como um importante indicador que aponta no sentido de uma imagem organizacional da “escola como democracia” (p. 112). Contudo, para que tal se evidencie, é necessário que os alunos “sejam reconhecidos como atores educativos e interlocutores em qualquer capítulo da vida quotidiana nas escolas” (Rebelo, 2011, p. 69).

Portanto, não só é do interesse da escola garantir o envolvimento dos alunos na sua organização. É também necessário que tal aconteça para se poder afirmar que as crianças têm uma participação ativa na instituição, usufruindo dos direitos consagrados na CDC (1989). Ademais, os mesmos princípios precisam de ser praticados para que a escola cumpra os parâmetros definidos nos documentos legislativos, anteriormente mencionados.

Propostas para o trabalho sobre os Direitos da Criança com alunos do Ensino Básico

Neste capítulo, propõem-se estratégias para trabalhar os Direitos da Criança com alunos do ensino básico. Cabe, pois, a cada professor selecionar aquelas que lhe pareçam mais convenientes, considerando a natural diversidade de cada grupo. Seja qual for o caminho escolhido, importa não ignorar nenhuma das três fases que a seguir se apresentam.

A primeira fase diz respeito à antecipação de conhecimentos. É sempre útil procurar saber o que é que os alunos já sabem sobre o tema e procurar a sua contribuição, para delinear as estratégias futuras. Na segunda fase, passa-se à pesquisa ou apropriação do conhecimento, neste caso, sobre os direitos da criança. Finalmente, na terceira fase, pretende-se que o aluno reflita sobre o que foi aprendido e que o aplique em contextos reais

1ª Fase – Antecipação de conhecimentos

Neste caso, é relevante perceber que conhecimentos é que a criança já possui sobre: i) o significado da palavra «direito»; ii) que direitos é que as crianças têm. Seguem-se alguns exemplos de atividades para a exploração dessas conceções:

  • Discutir, em grande grupo, o significado da palavra «direito», bem como a diferença entre direito e dever;
  • Confrontar a sua ideia de «direito» com o significado da palavra, utilizando o dicionário;
  • Criar um mind-map a partir das reflexões conjuntas do grupo;
  • Escrever o que é para si um direito, numa pequena folha de papel. Discutir as suas ideias em grande grupo e montar um painel com as ideias de todos;
  • Indicar um exemplo de algo a que tem direito. Discutir até que ponto esses exemplos constituem ou não direitos. Registar esses direitos e, em conjunto, tentar organizá-los por categorias;

2ª Fase – Conhecer os Direitos da Criança

Naturalmente, a forma como os alunos vão aceder à informação patente na CDC depende da sua idade, autonomia, hábitos de trabalho em sala de aula, entre outras variáveis. Aqui ficam algumas sugestões;

  • Pesquisar sobre os Direitos da Criança, de forma mais ou menos orientada. O trabalho pode ser delimitado pelos guiões/planos ou pelas próprias fontes de pesquisa;
  • Assistir a uma apresentação sobre a CDC e a sua organização. Explorá-la em pequenos grupos, organizados, por exemplo, de acordo com as categorias de direitos.
  • Assistir a vídeos da UNICEF Portugal sobre os Direitos da Criança e, a partir deles, discutir em grande grupo o que são direitos, quais são os principais Direitos da Criança e o que é a CDC.

3ª Fase – Refletir sobre os Direitos

Mais do que verificar se os alunos aprenderam todos os direitos abordados, interessa que sejam cada vez mais reflexivos e críticos em relação aos assuntos que lhes dizem respeito. Esse trabalho não se realiza isoladamente. É conseguido pela promoção da sua participação diária em sala de aula: dando-lhes voz, poder de escolha e de decisão. Não obstante, é necessário fechar este ciclo de atividades que iniciámos sobre os Direitos da Criança. Para tal, sugerem-se as seguintes atividades:

  • Elaborar em conjunto uma lista dos direitos que consideram que são e não são exercidos na escola. Refletir sobre o que se pode fazer para que esses direitos sejam praticados;
  • Ver imagens ou vídeos em que alguns Direitos da Criança estejam a ser desrespeitados. Analisar os recursos, identificando que direitos estão a ser violados. Podem ainda sugerir medidas para a proteção da criança no vídeo/imagem;
  • Preparar uma apresentação para a comunidade (escola e/ou famílias) sobre o que aprenderam: quais os seus direitos e a importância da sua divulgação.
  • Se tiver sido realizado algum produto na primeira fase de trabalho, como um mind-map ou um cartaz, os alunos podem analisá-lo e comparar as conceções iniciais com o que já sabem sobre o tema;
  • Ilustrar um direito que seja significativo para si. Construir um painel com as ilustrações de todos e afixá-lo.

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Propostas para um ensino à distância

Uma vez que continuamos a viver este panorama de ensino-aprendizagem à distância, algumas das propostas acima mencionadas não são passíveis de realizar no imediato. Por isso, ficam também sugestões para uma abordagem a partir de casa. Clique neste link para aceder a uma pasta partilhada com duas sequências de atividades, planeadas para públicos com idades diferentes. Ambas incluem uma apresentação com recursos multimédia sobre os Direitos da Criança, que deve ser explorada com a orientação do guião de trabalho com o nome correspondente. Esse guião respeita as três fases descritas ao longo deste artigo. Tanto as apresentações como os guiões de trabalho estão em formatos editáveis, para que cada professor faça as alterações que considere mais adequadas tendo em conta as características do seu grupo-turma.

Considera-se, no entanto, que a discussão, o debate e a reflexão conjunta são fulcrais neste trabalho. Portanto, sessões para tal devem acompanhar as atividades propostas.

 

Referências

  • Almeida, M. (2013). Direitos de Participação das Crianças: estudo de caso num Jardim de Infância em contexto do Movimento da Escola Moderna. (Dissertação de mestrado, Escola Superior de Educação de Lisboa, Lisboa). Consultada em http://repositorio.ipl.pt/handle/10400.21/3619
  • Assembleia da República. (2005). Constituição da República Portuguesa. Consultado em https://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/constpt2005.pdf
  • Correia, C. (2018). Todos temos o direito a saber que temos direitos. A prática profissional supervisionada assente no reconhecimento dos
    direitos da criança. (Dissertação de Mestrado, Escola Superior de Educação de Lisboa, Lisboa)
  • Decreto-Lei nº 49/2005 de 30 de agosto. Diário da República nº 166 – I Série A. Ministério da Educação e da Ciência, Lisboa.
  • Pires, C. (2003). A administração escolar e gestão da escola no 1.º Ciclo: o órgão executivo como objecto de estudo. Lisboa: Departamento da Educação Básica
  • Rebelo, M. (2011). A Participação dos alunos no processo de ensino-aprendizagem. Escola Moderna, 40, 68-77.
  • The United Nations Children’s Fund. (1989). A Convenção sobre os Direitos das Criança. Consultado em https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf
  • Tomás, C. & Gama, A. (2011). Cultura de (não) participação das crianças em contexto escolar. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

 


 

Trabalhar a gramática a partir da literatura para a infância

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Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Português e de História e Geografia de Portugal do 2.º Ciclo do Ensino Básico.
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