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políticas para uma cultura digital em portugal

Martinho (2016:51) expõe o caso do Museu Nacional dos Coches como um ponto de partida para a análise das políticas digitais para a cultura em Portugal.

O Museu Nacional dos Coches possui uma aplicação gratuita para telemóvel que consiste num guia-virtual que apresenta ao utilizador factos históricos, curiosidades e imagens interativas. Este tem então a possibilidade de se deslocar até ao Museu ou então, se preferir, ter acesso a todo o seu património sem sair de casa, bastando somente ter na sua posse um telemóvel.

Ora, a partir deste caso, não é só possível identificar uma aproximação dos meios digitais no setor da cultura, como também reunir hipóteses sobre os efeitos que a crescente digitalização pode trazer para a sociedade.

Por um lado, ao disponibilizar o seu património de forma gratuita a todo e qualquer utilizador, o Museu é capaz de atrair um tipo de público diferente do habitual. Em vez de o público visitar o Museu, o Museu visita o público, entrando na sua esfera privada. Para além disso, o contacto com cultural é feito à sua medida já que é este que controla a intensidade a aproximação com as obras de arte.

Esta é, de facto, uma política de desenvolvimento, com novas áreas de intervenção, novos desígnios e também novas instâncias de governação e esquemas de intervenção. Ela constitui um dos princípios fundadores das políticas para a cultura – garantir o acesso e a fruição cultural a todos os indivíduos – com o objetivo de (…) de incentivar as indústrias criativas e de valorizar de modo intensivo o cruzamento entre a cultura, a economia e os sistemas de inovação (Martinho, 2016:52).

Morató (2012:23-25) apud Martinho (2016:52), ressalva que as políticas culturais têm origem no reconhecimento da cultura enquanto um setor independente, autónoma e pertencente a um Estado liberal. Para além disso, os progressos feitos na área da cultura por parte do Estado, significou a junção de setores outrora dispersos numa só área de intervenção, o que resultou no aumento da relevância da cultura para a sociedade, já que adquiria valor económico, relacionando-se assim com a vertente socioeconómica.

A primeira vez que medidas sobre a digitalização foram integradas num plano governamental em Portugal aconteceu em 1983 com a eleição do IX Governo Constitucional e constituiu-se na aprovação de um programa de introdução gradual das novas tecnologias de comutação eletrónicas e digitais. Este esforço resultou de vários fatores, entre os quais, a intensificação da formação de investigadores portugueses noutros países (Figueiredo, 2007 apud Martinho, 2016:57) e aposta de entidades como o Ministério da Indústria, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e a Secretaria de Estados das Comunicações, no desenvolvimento de recursos nacionais no que toca à ciência e à tecnologia.

Daí em diante, até finais dos anos 90 os esforços concentraram-se sobretudo no desenvolvimento de medidas direcionadas às estruturas de comunicação, em particular às redes de telecomunicação, no entanto, tanto o Estado como instituições de ensino superior, centros de investigação, empresas e indústria moviam-se no sentido de apoiar a formação e difusão das tecnologias de informação.

Em 1993, o Conselho Europeu, ao reunir-se em Copenhaga, encarrega a Comissão de preparar um Livro Branco sobre a estratégia a longo prazo para promover o crescimento, a competitividade e o emprego para entrar no Século XXI. Esta medida foi executada com o objetivo de apelar à reflexão dos Estados Membros sobre a importância de uma nova era histórica comparável a uma nova Revolução Industrial, que englobava várias transformações nas dinâmicas sociais, no modo de organização laboral e económico, cuja Informação centrava-se como peça importante nesses modos de organização.

Com a tomada de posse do XIII Governo Constitucional em 1995, as medidas tomadas foram no sentido de alargar a toda a população o acesso aos instrumentos da sociedade de informação, como a Internet e demais aparelhos ligados à tecnologia multimédia, sendo enfim vista como um fenómeno emergente:

A sociedade da informação é uma sociedade para todos. As tecnologias da informação influenciam os mais variados domínios da vida em sociedade. As suas aplicações percorrem o espectro dos grupos sociais. Há barreiras a transpor, oportunidades a explorar e benefícios a colher. O carácter democrático da sociedade da informação deve ser reforçado. Por isso, não é legítimo abandonar os mais desprotegidos e deixar criar uma classe de info-excluídos. É imprescindível promover o acesso universal à info-alfabetização e à info-competência.[1]

A publicação do Livro Verde para a Sociedade de Informação em Portugal, em 1997, foi um grande passo no esforço de adequar o país às mudanças que a Sociedade de Informação trouxe não só a nível nacional como também a todo o pensamento estratégico das Nações [2].

Nesta altura, e de acordo ao que esse documento anunciara, o Ministério da Cultura vigente formou um grupo de trabalhado dedicado exclusivamente à indústria multimédia e de comunicação interweb que teve como fruto a criação do Portal Estaleiro Terrávista, um espaço de alojamento na Net para todos os interessados, mesmo que não disponham das ferramentas para a construção dos conteúdos. Deste modo, originar-se-ão comunidades virtuais (locais e globais) em língua portuguesa a uma escala global.[3]

            O Livro Verde para a Sociedade de Informação incorpora ainda outras medidas de relevo para o setor da cultura, como por exemplo:

  1. O apoio ao desenvolvimento da Indústria de Conteúdos Culturais e Multimédia, contribuindo para o desenvolvimento de uma indústria cultural e artística portuguesa, garantindo assim o acesso do cidadão à cultura, fazendo uso das tecnologias de informação.
  2. A digitalização progressiva dos documentos históricos que pertencem ao Património Nacional, como forma de facilitar a sua acessibilidade e tratamento e garantir a dinamização da indústria especializada na difusão de conteúdo cultural.
  3. A promoção de bibliotecas digitais, sendo criada uma rede eletrónica de bibliotecas que permitirá aos utilizadores aceder às bibliotecas das universidades portuguesas, sendo que nessas bibliotecas serão criadas também bases de dados disponibilizando todas as teses de mestrado e doutoramento produzidas no âmbito do ensino superior português.

O XIV Governo Constitucional, que iniciou funções em 1999 segue a mesma linha programática do governo antecessor, colocando em relevo o papel do Estado como a entidade responsável pela criação de condições que garantissem a participação dos indivíduos na sociedade da informação, sendo esse um critério de sobrevivência que permitia a Portugal a integração numa cidadania moderna, onde as tecnologias da informação representavam instrumentos de acesso à educação, ao trabalho, à discussão pública e também ao governo e à democracia eletrónicos (Silva, 2008 apud Martinho, 2016:57).

A União Europeia, como aposta de desenvolvimento para o novo milénio, anunciou o objetivo de se tornar, até 2010, o líder mundial da economia do conhecimento. Em 1999 adota o plano eEurope com o objetivo de reduzir o fosso digital, reconhecido como um problema que limitava a utilização da internet e das tecnologias digitais por grande parte da população, comportando dessa forma várias implicações sociais.

Este plano foi teve a sua continuidade e foi posto em prática nos anos de 2002 e de 2005, de forma a garantir que a digitalização de facto, pudesse ser convertida em atividade económica. Para tal foi feito um investimento no robustecimento das infraestruturas de rede, de forma a concretizar a ideia de que o acesso à internet é feito por todos e de forma acessível.

Tal investimento concretizou-se para responder a dois objetivos primários: 1) até 2003 metade dos agregados domésticos teriam computadores com ligação à internet; 2) multiplicar os conteúdos presentes na internet em três anos.

Comtemplado nos novos planos comunitários para o novo milénio, estava o Programa Operacional da Cultura (POC), um programa específico do Quadro Comunitário de Apoio para Portugal, para o período 2000-2006, que salientava o cruzamento entre as tecnologias de informação e a cultura.

Esta constitui uma medida inovadora, uma vez que se trata do primeiro Programa Operacional consagrado á Cultura na União Europeia (Sousa, 2006:26) e resulta da perceção dos líderes políticos de que a política cultural é de facto um eixo de desenvolvimento socioeconómico do país.

A aplicação do POC revolveu em torno de dois Eixos principais:

  • A valorização do património histórico e cultural;
  • Favorecer o acesso a bens culturais, que inclui outras duas medidas adjacentes relacionadas com a promoção da utilização das tecnologias de informação, informatizando os arquivos públicos culturais, e com a criação de uma rede de recintos culturais e respetiva assistência técnica.

De acordo com André e Vale (2014)[4] apud Martinho (2016:60), o POC contemplou no seu total 408 projetos, dos quais 51 iniciativas foram aprovadas para apoiar a digitalização cultural, sendo que de cerca de 396 milhões de euros relacionados com o seu investimento, 3% desse total foi absorvido, percentagem que, face à luz das necessidades do setor cultural português na altura em questão, constituiu um apoio importante para as instituições culturais responsáveis pelo dinamismo cultural que se ambicionava.

Ainda no período em vigor do POC, em 2005 foi criada a iniciativa i2010 – a sociedade de informação e os media ao serviço do crescimento e do emprego.

Esta missiva, ao contrário dos planos anteriores para a digitalização do setor cultural, promovia, para além do investimento em equipamentos técnicos que permitiam o acesso às tecnologias, a aposta no desenvolvimento de competências digitais de forma a reduzir progressivamente o fosso digital, fenómeno potencialmente catastrófico para o setor económico com efeito na redução da mão-de-obra.

Contíguo ao programa i2010, o documento i2020: Bibliotecas Digitais, levou a cabo um investimento para a digitalização, preservação, acessibilidade e difusão de documentos relativos ao património cultural do país.  Assim, em 2008, a Comissão Europeia apresenta a Europeana, uma biblioteca digital que permitia o acesso livre a imagens e documentos digitais das mais importantes obras europeias.

Portugal e a Biblioteca Nacional, co-fundadores do Europeana, contribuíam com 10 mil obras para um projeto, onde a maior parte do arquivo era francês. Esta participação nacional foi, entretanto, alargada devido à participação de demais instituições como a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a Direção-Geral do Património Cultural e da Cinemateca Portuguesa.

Com a tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, em 2009, a aposta na difusão da língua portuguesa continuava a ser uma aposta, ao ser transportada para os meios digitais, pronta para ser exposta ao mundo. No entanto, permanecia a indefinição de uma política nacional para o digital (Martinho, 2016:62), tanto que, fruto da sua experiência como gestora da Biblioteca Nacional e pela prestação de apoio técnico na comissão de aplicação do POC, a então diretora propôs-se assumir responsabilidades no que toca ao estabelecimento de medidas concretas para o processo de digitalização cultural.

Assim, a iniciativa cresce e passa pela criação de uma plataforma destinada ao aprimoramento da participação portuguesa no Portal Europeana. A plataforma cultura.pt disponibilizava todo o conjunto de projetos no que toca ao acesso online de conteúdos culturais.

Progressos como o desenvolvimento tecnológico, facilitam hoje em dia uma comunicação em rede e permite que o mundo esteja conectado, transpondo barreiras geográficas e culturais;  a crescente preocupação com a sustentabilidade ecológica provoca uma nova reestruturação da ordem social e económica; questões sobre o bem-estar social são agora relevantes para uma nova edificação conceptual sobre saúde pública; as responsabilidades, direitos e deveres de cada um dos indivíduos e cidadãos ganham um novo relevo com a consciencialização da vivência num mundo partilhado.

Portanto, se a imersão da esfera tecnológica nas nossas vidas contribui para uma reformulação do sistema social ao invocar novas práticas de sociabilidade, criando novas consciências e identidades e moldando os seus contextos, tal fenómeno veio também pois edificar transformações no setor da cultura, nomeadamente alterar o ethos artístico nos modos de produção, criação, difusão, bem como a relação da obra de arte com o indivíduo e o processo de engajamento entre ambos. É, por isso, de maior relevo saber interpretar os contextos em que surgem estas mudanças, não basta somente ter uma visão macrossocial, é, pois, também importante estudar as mutações ocorridas no setor da cultura e das artes por força da progressiva e constante digitalização da sociedade.

Como foi estudado, as políticas portuguesas para o setor são progressivas e denotam iniciativa, desde cedo, nalguns quadrantes, para que a cultura nacional possa ser acessível por todos de uma forma rápida, fácil e na sua esfera privada, podendo dessa forma cativar novos públicos e dar-lhe um conhecimento acerca do património cultura português.

No entanto, as políticas para a cultura digital em Portugal parecem andar a um ritmo diferente da exigência europeia, já que, os orçamentos atribuídos pelos governos para o setor da cultura, ficam aquém das propostas comunitárias, parecendo assim haver somente a necessidade de tentar corresponder a essas propostas, do que propriamente um investimento concreto e necessário direcionado às matérias da digitalização cultural.

Ainda assim, as instituições nacionais respetivas ao setor cultural têm-se dedicado a permanecer numa esfera de constante esforço para levar a cabo todos os planos traçados ainda em 1983 no início dos trabalhos sobre a necessidade de uma cultura moderna e digitalizada. Instituições como a Biblioteca Nacional, a Cinemateca Portuguesa, a Direção-Geral do Património Cultural e outras, têm levado a cabo medidas que assentam na delineação de metas para o desenvolvimento de uma política nacional para uma gestão, preservação e difusão cultural. Porém, há sempre um elemento limitador em todas estas mencionadas. Os orçamentos destinados ao setor não permitem o acompanhamento progressivo das medidas que as instituições culturais se propõe trabalhar.

 

[1] Livro Verde para a Sociedade de Informação em Portugal, 1997:13

[2] idem, 1997:9.

[3] idem, 1997:40.

[4] André e Vale, 2014, Relatório Final de Execução do Programa Operacional da Cultura, 2000-2006.

 

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